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3. Objetivo e Funcionalidade

4. Registo de Utilizador

5. Direitos de Propriedade Intelectual

6. Responsabilidade Limitada - Aviso Legal

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7. Publicidade, Anúncios e Ligações Externas

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10. Suspensão, Cancelamento e Rescisão

11. Isenção de Garantias

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12. Limitação de Responsabilidade

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13. Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento. Quaisquer alterações entrarão em vigor imediatamente após a sua publicação nesta página. Alterações substanciais serão comunicadas aos utilizadores registados por email. A continuação da utilização do site após as alterações implica aceitação das novas condições.

14. Lei Aplicável e Resolução de Conflitos

Estes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa, nomeadamente o Código Civil Português, a Lei de Proteção de Dados (Lei n.º 58/2019, que transpõe o RGPD), e outras normas aplicáveis.

Foro Competente: Em caso de litígio, as partes designam com expressa renúncia de qualquer outro, o foro da comarca de Lisboa como competente.

Resolução Amigável: Antes de iniciar qualquer ação judicial, convidamos os utilizadores a tentar resolver disputas através de comunicação amigável. Contacte [email protected] para discutir qualquer reclamação.

15. Contacto e Suporte

Para questões, reclamações, exercício de direitos ou suporte técnico, contacte:

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16. Disposições Finais

Última atualização: 30 de março de 2026

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